CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA APLICAÇÕES LICENCIADAS

Os apps disponibilizados pela App Store são licenciados, e não vendidos, a você. Sua licença para cada App está sujeita à sua aceitação prévia deste Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicações Licenciadas ("EULA Padrão") ou de um contrato de licença de usuário final personalizado entre você e o Fornecedor da Aplicação ("EULA Personalizado"), se algum for fornecido. Sua licença para qualquer App da Apple ao abrigo deste EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pela Apple, e sua licença para qualquer App de Terceiros ao abrigo deste EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pelo Fornecedor da Aplicação desse App de Terceiros. Qualquer App sujeito a este EULA Padrão é referido neste documento como "Aplicação Licenciada". O Fornecedor da Aplicação ou a Apple, conforme aplicável ("Licenciante"), reserva todos os direitos sobre a Aplicação Licenciada não expressamente concedidos a você sob este EULA Padrão.

a. Âmbito da licença

O Licenciante concede a você uma licença intransferível para usar a Aplicação Licenciada em quaisquer produtos de marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso. Os termos deste EULA Padrão regerão qualquer conteúdo, materiais ou serviços acessíveis a partir de ou adquiridos dentro da Aplicação Licenciada, bem como atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituam ou complementem a Aplicação Licenciada original, salvo se tal atualização for acompanhada de um EULA Personalizado. Salvo conforme disposto nas Regras de Uso, você não pode distribuir nem disponibilizar a Aplicação Licenciada por uma rede onde ela possa ser usada por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode transferir, redistribuir ou sublicenciar a Aplicação Licenciada e, se vender seu Dispositivo Apple a um terceiro, deverá remover a Aplicação Licenciada do Dispositivo Apple antes de fazê-lo. Você não pode copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de Uso), fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte de, modificar ou criar obras derivadas da Aplicação Licenciada, de quaisquer atualizações ou de qualquer de suas partes (exceto na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável ou na medida permitida pelos termos de licença que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos na Aplicação Licenciada).

b. Consentimento para uso de dados

Você concorda que o Licenciante possa coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre seu dispositivo, software de sistema e de aplicativos e periféricos — coletadas periodicamente para facilitar a prestação de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços relacionados à Aplicação Licenciada prestados a você (se houver). O Licenciante pode usar essas informações, desde que estejam em uma forma que não o identifique pessoalmente, para melhorar seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você.

c. Rescisão

Este EULA Padrão permanece em vigor até ser rescindido por você ou pelo Licenciante. Seus direitos sob este EULA Padrão serão rescindidos automaticamente se você descumprir qualquer de seus termos.

d. Serviços externos

A Aplicação Licenciada pode permitir o acesso a serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, "Serviços Externos"). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua própria conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de qualquer Serviço Externo de terceiros e não será responsável por tais Serviços Externos de terceiros. Os dados exibidos por qualquer Aplicação Licenciada ou Serviço Externo, incluindo, mas não se limitando a, informações financeiras, médicas e de localização, são apenas para fins informativos gerais e não são garantidos pelo Licenciante ou seus agentes. Você não usará os Serviços Externos de qualquer maneira inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de qualquer terceiro. Você concorda em não usar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e que o Licenciante não é responsável por qualquer uso desse tipo. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em seu país de residência e podem não ser apropriados ou estar disponíveis para uso em nenhum local específico. Na medida em que você opte por usar tais Serviços Externos, você é o único responsável pela conformidade com as leis aplicáveis. O Licenciante reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições ou limites de acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você.

e. SEM GARANTIA

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DA APLICAÇÃO LICENCIADA É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS DESEMPENHADOS OU FORNECIDOS PELA APLICAÇÃO LICENCIADA SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O LICENCIANTE AQUI RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO À APLICAÇÃO LICENCIADA E A QUAISQUER SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE EXATIDÃO, DE DESFRUTE TRANQUILO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ASSESSORIA ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELO LICENCIANTE OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ GARANTIA. CASO A APLICAÇÃO LICENCIADA OU OS SERVIÇOS SE MOSTREM DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODO SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES DOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS A UM CONSUMIDOR; PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

f. Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES CORPORAIS OU QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DA APLICAÇÃO LICENCIADA, SEJA QUAL FOR A CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA) E MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÕES CORPORAIS OU POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES; PORTANTO, ESSA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Licenciante perante você por todos os danos (exceto o que possa ser exigido pela lei aplicável em casos envolvendo lesões corporais) excederá o montante de cinquenta dólares ($50.00). As limitações precedentes aplicar-se-ão mesmo que a reparação acima mencionada não cumpra sua finalidade essencial.

g. Restrições de exportação

Você não pode usar ou, de outra forma, exportar ou reexportar a Aplicação Licenciada, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que a Aplicação Licenciada foi obtida. Em particular, mas sem limitação, a Aplicação Licenciada não pode ser exportada ou reexportada (a) para países sob embargo dos EUA ou (b) para qualquer pessoa na Specially Designated Nationals List do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Denied Persons List ou Entity List do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar a Aplicação Licenciada, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará estes produtos para qualquer finalidade proibida pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de armas nucleares, mísseis, químicas ou biológicas.

h. Usuários finais do governo dos EUA

A Aplicação Licenciada e a documentação relacionada são "Commercial Items" (itens comerciais), conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Commercial Computer Software" (software de computador comercial) e "Commercial Computer Software Documentation" (documentação de software de computador comercial), conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o software de computador comercial e a documentação de software de computador comercial estão sendo licenciados a usuários finais do governo dos EUA (a) apenas como itens comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais nos termos e condições aqui estabelecidos. Direitos não publicados reservados nos termos das leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

i. Lei aplicável

Exceto na extensão expressamente prevista no parágrafo seguinte, este Contrato e a relação entre você e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflito de leis. Você e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato. Se (a) você não for cidadão dos EUA; (b) você não residir nos EUA; (c) você não estiver acessando o Serviço a partir dos EUA; e (d) você for cidadão de um dos países identificados abaixo, você concorda aqui que qualquer disputa ou reivindicação decorrente deste Contrato será regida pela lei aplicável estabelecida abaixo, sem consideração a qualquer disposição de conflito de leis, e você se submete aqui de forma irrevogável à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificado abaixo cuja lei rege:

Se você for cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro serão as leis e os tribunais do seu local de residência habitual.

Especificamente excluída da aplicação a este Contrato está a lei conhecida como Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

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